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Na semana passada, a notícia chegou-nos assim: «A Hungria já não é uma democracia».

O propósito da redacção, com toda a verdade que a formulação tem – é aí que ganha a sua força, e na credibilidade oculta o seu poder −, acaba sobretudo por ser obsceno, e propõe-se menos a fazer informação do que a fazer ideologia, menos a dar a ver do que a convencer. O maior problema, na Hungria, será que a sua não-democracia é mais analógica do que a nossa, mais mecânica do que a do resto da União. Se os países do Leste europeu saíram do Bloco Soviético, não é certo que o Bloco Soviético tenha saído deles, e por muito que os anos passem, mesmo para quem, como eu, não os viveu, continua a ser inevitável olhar para eles pela lente provavelmente cinematográfica que nos serve ainda a burokratia e a agitprop com gosto a vodka e borscht.

Fotografia que muito tem circulado nos media, tirada durante uma manifestação em Janeiro de 2012. (Associated Press)

Se, como em Jean Baudrillard, o objectivo da Disneyland era, afirmando-se terra de ficção, convencer-nos de que fora dela tudo é real e que há que agir em conformidade, com a seriedade e cinzentismo devidos, dizer que Hungria já não é uma democracia, com toda a verdade que isso tem, tem subentendido que o resto da União Europeia é paraíso e baluarte democrático – pois que um dos problemas da União é precisamente o de viver permanentemente iludida, embevecida pelos bons valores que a constituíram mas que ficaram já caídos no caminho –, quando isso está progressivamente mais longe da verdade.

Porque, vejamos, o que se passa na Hungria é só o epílogo da narrativa que hoje nos cerca, que nos embebe no tinto da tinta impressora. O «estado de emergência» com que Passos Coelho pede aos cidadãos que se deixem roubar mais um bocadinho, que isto é culpa de todos, afinal, e ao Tribunal Constitucional que cale a constituição e faça o jeitinho de fechar os olhos, que isto não é altura para se fazer cumprir a lei, é como essa «união nacional» de ulterior importância e que tudo justifica que levou János Áder, Presidente húngaro, a ratificar a mais recente revisão da constituição húngara proposta por Viktor Orbán, Primeiro-Ministro e líder do partido conservador Fidesz, que detém mais de dois terços do Parlamento. Assim, no ano da sua eleição, em 2010, a maioria do Fidesz alterou a constituição do país dez vezes, até que em Janeiro de 2012 introduziu profundas alterações numa única e radical reformulação daquele texto fundamental.

Viktor Orbán, Primeiro-Ministro da Hungria. (The Times)

Viktor Orbán, Primeiro-Ministro da Hungria. (The Times)

Estas alterações, a que os media portugueses, entre tantos outros, além das instituições europeias, pouco ligaram – para que hoje, um ano depois, venham anunciar-se, perguntando-se como é possível que a Hungria, aqui tão perto,  já não seja uma democracia?, grandemente espantados pela introdução de apenas quatro novas emendas. Se as emendas são graves? Sem dúvida, mas muito pior foi a grande revisão da Constituição, ratificada em 2012. Mas essa revisão, como verá o leitor, é certamente de somenos importância, pouco merecedora de atenção mediática. Afinal, o executivo liderado por Orbán limitou-se a:

– Eliminar da Constituição todas as referências à «República» para definir o sistema político da Hungria;

– Incluir referências à doutrina cristã nos princípios definidores do Estado húngaro, e o reconhecimento de apenas 14 igrejas no pais, eliminando 348 outras;

Imagem de protesto, jogando com o apelido do Primeiro-Ministro húngaro, «Orbán», e a palavra «Censor», em referência às novas Leis da Imprensa no país. (Kosmopolito.org)

– Limitar a Liberdade dos media, através de novas leis da imprensa que, entre outros aspectos, criam uma nova Comissão de Imprensa, composta apenas por membros do Fidesz, e cujo presidente é pessoalmente apontado pelo Primeiro-Ministro para um período de nove anos. O novo diploma para a imprensa concede a esta Comissão poderes para avaliar media públicos e privados segundo dúbios critérios que regem o tratamento dado às diferentes forças políticas, além do poder de aplicar pesadas coimas a qualquer empresa noticiosa;

– Alterar a Constituição, de modo a que alterações à política fiscal e à definição dos círculos eleitorais só possam ser feitas com maioria de dois terços, dificultando muito a acção de futuros governos e a alteração das políticas impostas pelo Fidesz, mesmo no caso de uma massiva derrota do actual governo. Apenas com maioria de dois terços também será possível apontar um novo Procurador-Geral, um responsável pelo Gabinete de Auditoria, o responsável pelo Gabinete Judicial Nacional, o presidente da Comissão de Imprensa, o responsável pelo Conselho de Orçamento, entre outros. Os mandatos para estes cargos têm durações entre seis e 12 anos (na Hungria, as Legislaturas são de quatro anos), permitindo que os membros do Fidesz recentemente nomeados para eles permaneçam no cargo durante anos, mesmo após a eventual queda do seu governo, e mais ainda, pois apenas uma maioria de dois terços poderá nomear os seus sucessores. Isto significa que durante décadas, virtualmente, os membros do Fidesz continuarão a poder conduzir inquéritos públicos, controlar os tribunais, intimidar a imprensa, e mesmo chumbar os orçamentos apresentados por futuros executivos;

– Reduzir a idade dos juízes de 70 para 62 anos, forçando 200 juízes à reforma imediata, incluindo muitos Juízes-presidentes de vários tribunais, e aprovação da obrigatoriedade para o Presidente do Supremo Tribunal de ter cinco anos de experiência judicial na Hungria, afastando do cargo o à época (2011) Presidente do Supremo, Andras Baka, cujos 17 anos de experiência no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem são assim ignorados pela Lei. Estas medidas permitem ao chefe do Gabinete Judicial Nacional (entretanto apontado pelo Fidesz), que detém exclusivamente esse poder, nomear novo Presidente do Supremo, apontar novos juízes para diversos tribunais nacionais, acrescendo ao poder que detém para seleccionar o juiz para cada caso, bem como movê-los entre tribunais;

– Ilegalizar o Partido Comunista Húngaro, classificando-o como organização criminosa, e designar o Partido Socialista, a principal força da oposição, como seu sucessor, não sendo claro o que isso significará para o futuro da legalidade da esquerda no país;

– Criminalizar os sem-abrigo, atacar os direitos das mulheres, acentuar o anti-semitismo, condenar a homossexualidade, ilegalizar casamentos que não heterossexuais, ilegalizar o aborto, conceder a impunidade a culpados por assassínios racistas;

Não satisfeito, o executivo de Orbán impôs, agora, através de quatro emendas entretanto já ratificadas, a anulação de todas as decisões do Tribunal Constitucional sobre algumas das leis sobre imprensa e religião que o Fidesz tinha anteriormente proposto; a limitação das leis que o Tribunal Constitucional tem legitimidade para vetar, esvaziando-o quase totalmente de poder e subordinando a sua acção ao executivo; a atribuição de bolsas de estudo apenas a estudantes que garantam permanecer na Hungria e compensar com trabalho o Estado, entre outras.

Manifestação contra o executivo de Viktor Orbán numa manifestação no dia 15 de Março de 2013, feriado nacional húngaro. (Barry Sandland-European Greens)

Manifestação contra o executivo de Viktor Orbán numa manifestação no dia 15 de Março de 2013, feriado nacional húngaro. (Barry Sandland – European Greens)

A democracia na Hungria bateu no fundo, num miserável ataque aberto aos mais básicos princípios democráticos, da separação e independência dos poderes à hierarquia legal que salvaguarda os cidadãos e evita abusos na governação. Mas o Fidesz de Viktor Orbán, como a coligação PSD-CDS aqui, vai avançando mais e mais, destroçando as barreiras legais que se lhes deveriam impor, que as leis não são nada sem as pessoas por detrás delas, e sozinhas não salvaguardam nada nem ninguém, como o cenário de filme que não se sustenta por si mesmo, ou o guião que de pouco vale sem personagens que o encarnem.

Mais miserável ainda, porém e por isso, é o comportamento da União Europeia, que, não se coibindo de expressar os seus receios sobre a situação, não tomou, no espaço deste ano decorrido, e durante a revisão constitucional antes dele, nem uma acção para proteger os húngaros da ditadura em regime de protectorado europeu em que o país se está a tornar. E meios não faltam à União Europeia para o fazer. Não faltam os meios, mas faltará, talvez sobretudo, a vontade, que a Hungria também caminha, expedita, para a bancarrota, entre os aplausos e vivas! dos mercados, e não há-de faltar muito até que a troika passe a viajar pelas ruas de Budapest e Debrecen, pelo Lago Hévíz ou pela pitoresca vila Ócsa, degustando o Goulash e o Szilvás gombóc, e então perceber-se-á a utilidade para os líderes europeus de um governo conservador e autoritário, com dois terços do parlamento, cuja acção política já minou, independentemente do que aconteça daqui em diante, o futuro da Hungria para as próximas décadas.

Jovens húngaros protestando à entrada do Parlamento, em Budapeste, a 11 de Março de 2013. (Bernadett Szabo – Reuters)

Felizmente, poderemos dizê-lo nós, é bem diferente a forma como se passam as coisas do nosso lado da Europa, imune a pesadelos de tal espécie – as nossas belas e impenetráveis democracias: quando o Tribunal Constitucional, única trela de estrangulamento capaz de domar um governo, última barreira face ao penhasco da ditadura e ulterior garantia de que o executivo não nos devorará as barrigas das pernas, é acusado por fazer cumprir a lei fundamental do país, e FMI, BCE e Comissão Europeia ameaçam com a suspensão dos empréstimos, quais sanções que se impõem a um país inimigo que não aceita subjugar-se, não é já de democracia alguma que se trata. Assim como já não o é sequer no seu berço, a Grécia, quando em 2011 Papandreou propôs um referendo aos termos do “resgate” financeiro, no gesto mais democrático que uma democracia representativa consegue hoje ter, e logo todos os líderes europeus e as troikas e as tricas, a própria União e todos os estafermos que orbitam a político-economia desataram a ladrar, só descansando quando lhe encostaram uma arma à cabeça e disseram: «Agora escolha». Papandreou, conscientemente, demitiu-se; nada mais lhe era dado a fazer.

Porque a escolha, nas democracias do século XXI, faz-se assim, iluminada pela mira laser de uma espingarda de assalto. E, meus amigos, não duvidem, uma arma apontada a nós é a ulterior força da clarividência. Claro que, aí, a clarividência é bem já outra coisa inteiramente diferente, mas, afinal, por que não? A democracia também já lá vai adiante, precipitando-se pela ribanceira, na Hungria, mas também aqui.

Hugo desenho 4sc2Hugo Picado de Almeida

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One thought on “Somos todos húngaros

  1. Muito Bom Hugo. Cristalino pensar neste marasmo de uma imprensa de vendilhões de templos. A história repete-se pois que, a ascensão da República no principio do Séc. 20 usou a alteração das constituições em “lume brando” como meio de cristalização de poderes ideológicos ditatoriais inebriando as massas numa lógica de usurpação da liberdade individual em benefício do Colectivo. As maiorias raramente têm razão porque enfermas da capacidade de autocrítica (base da teoria dos pensamentos fascistas). Saliente-se o perfil etário destes novos titulares do poder.

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