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A justiça em Portugal é o braço extensível da total degradação intelectual e moral que reina na nossa decrépita sociedade. A desinterpretação valorativa dos princípios fundamentais tem sido uma constante, facto que apenas espelha a decadente curva descendente do percurso que tomámos como nosso. Se em Portugal a justiça sempre foi lenta, agora, mais que nunca, ela é perniciosa. Perigosa, anti-pedagógica, imoral e arbitrária.

Não poderá surgir surpresa: num país endemicamente bafejado pela crise (sempre ouvi falar dela sem nunca lhe reconhecer o bastardo rosto) pouco sectores da comunidade poderão emergir das trevas, contidos que estão numa redoma de mediocridade plena de homeostasia. Sempre fomos crise instalada, sempre nos narrámos na mais crónica das desgraças, a portuguesa, qual hino, mas sim estado de alma. Se há crise, tal é mentira – sempre a houve: somos nós, gentalha, a crise. Classe política corrupta e dependente, associativismos nulos, sindicalismo ténue, eleitorado acrítico, civismo zero. Se este quadro foi permanente, a ele se juntou, em tom de fatalidade, a tal da austeridade, que rebentou as entranhas do já periclitante Estado, minado por décadas (desde o 25 de Abril) de despesismo particular em detrimento da causa nobre, a pública. Fortunas acumularam-se, pobres amontoaram-se. O contribuinte, chamado a pagar a pena, é chicoteado pelas burlas estatais dos forasteiros que se habituaram a desabaratar sem pagar. É um fado público que apreciamos: uma ode à auto-mutilação do colectivo, com a qual nunca fomos particularmente afoitos ou raivosos. Pois claro, se de futebol se tratar, valores mais nobres se levantam.

Ora, nenhum sector da sociedade estará a salvo da degradação estatal. Se insuficientes sempre fomos enquanto colectividade, pior estamos agora que o resgate dos invasores nos depaupera eternamente as contas do Estado, mutilando o que resta de nós. Se no sistema de ensino o desinvestimento condicina a normal evolução do intelecto e das capacidades de cada um (de modo equitativo), na Justiça o mesmo se passa: a rebaldaria sócio-política e a miséria económica levam-nos directamente à incúria jurídica, ao faroeste do Direito, à pornografia moral que parece grassar por certas Relações. Como se, por instantes, a estupidez aproveitasse o desleixo estatal para pregar as suas partidas infantis, preconceituosas e néscias – parece-me dedutivo por demais: no total desgoverno situacionista, todos os parvos são pardos. A Justiça não foge à regra. Depois do inaudito acordão sobre o álcool no trabalho (onde misturaram «agruras da vida» com a proficuidade da bebedeira no local de trabalho), novas decisões chegam para nos deixar completamente atónitos, revoltados, espantados. Assim por alto: um homem de 64 anos (idade para ter juízo) assassinou o próprio genro com um tiro enquanto segurava (e provavelmente lhe cantava doces melodias de apaziguamento) a neta. Uma verdadeira cena fílmica, tão atroz quanto macabra: a pequena presenciou o assassinato do próprio pai. Que decidiu o Supremo Tribunal de Justiça? Reduzir a pena, pois claro. De certo que o facto do senhor estar a embalar a criança serviu como atenuante – assassínio mas assassínio carinhoso para com os rebentos das suas vítimas. Assim tudo bem.

Noutro chocante caso, o Tribunal da Relação de Lisboa diminuiu em quatro anos a pena de um assassíno que matou o seu ex-companheiro amoroso, revendo-se na atenuante expressada pela Defesa, corroborando assim um dos mais aviltantes acordãos de sempre: o Tribunal entendeu que, devido ao facto do morto ter (em vida pois claro) tornado pública a relação de ambos (o que levou ao assassinato), o assassino deve gozar de uma atenuante já que a Relação concede que a homossexualidade é algo alvo de muita «censura social». Portanto, matar um maricas às vezes até se percebe – deveria ter sido assim expressada a justificação do colectivo de juízes. Pura e simples loucura arbitrária, trejeito preconceituoso e nojento. Sempre fomos um país de mentes fechadas, preparo-me agora para que Portugal ponha trancas à porta e se desvie de qualquer pensamento progressista e intelectualmente mais polido que possa, eventualmente, aparecer no seu horizonte. Porque quando a desvinculação moral aos preceitos básicos da democracia é total, pouco poderemos esperar de uma sociedade (pobre) sem rumo nem gente que a pegue de jeito.

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Bruno Cardoso desenhoBruno Falcão Cardoso

* O autor opta por escrever em desacordo com o Novo Acordo Ortográfico e em respeito para com a Língua Portuguesa.

One thought on “A atenuante em matar malta

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